Governador do Tocantins e primeira-dama são afastados pelo STJ durante investigação sobre compra de cestas básicas

PF: dinheiro desviado no Tocantins foi usado para construir pousada de luxo O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado pelo prazo...

PF: dinheiro desviado no Tocantins foi usado para construir pousada de luxo O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado pelo prazo de 180 dias em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3). A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, no âmbito da investigação sobre desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. O prejuízo estimado pela Polícia Federal é de mais de R$ 73 milhões. A decisão do afastamento foi referendada pela corte especial do STJ na tarde desta quarta-feira. O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. Também afirmou que determinou auditoria nos contratos e acionará os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo (veja nota completa abaixo). Nesta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da “Operação Fames-19”, com o objetivo de aprofundar as investigações que apuram o suposto esquema de desvio. Mais de 200 policiais estão cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em quatro estados. Veja os locais: Palmas (TO) Araguaína (TO) Distrito Federal Paraíba Maranhão Mandados de busca foram realizadas no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa, entre outros endereços. O objetivo desta nova fase da operação é reunir elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos. Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Governador do TO é afastado durante operação que apura desvio de recursos na pandemia A primeira-dama informou que vai se dedicar a sua defesa e que está convicta de que irá "comprovar total ausência de participação nos fatos" (veja nota completa abaixo). 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou que prestou colaboração total e irrestrita no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando todos os equipamentos, documentos e informações solicitados. Também informou que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso (veja nota completa abaixo). O g1 entrou em contato com o Palácio Araguaia, onde foram cumpridos mandados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A defesa de Mauro Carlesse, governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria). Medidas cautelares Além do afastamento do exercício da função pública, também foram determinadas outras medidas cautelares, como: Suspensão do exercício de atividade econômica em desfavor das empresas e institutos que constam na investigação; Proibição de manterem contato com os demais investigados ou acusados, testemunhas ou declarantes, e quaisquer servidores vinculados à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), e a outras instituições governamentais; Proibição de acesso ou frequência ao Palácio do Araguaia, sede do Governo do Tocantins, aos prédios e repartições da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Tocantins; e à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto); Primeira-dama Karynne Sotero e o governador, Wanderlei Barbosa, foram afastados Reprodução/Instagram Wanderlei Barbosa LEIA TAMBÉM Entenda como funcionou o suposto esquema de desvio de dinheiro de cestas básicas no Tocantins O que se sabe sobre operação da PF que investiga desvio de dinheiro na distribuição de cestas básicas no Tocantins Entenda a investigação Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas. Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos. Avião da Polícia Federal no aeroporto de Palmas durante nova fase da Operação Fames-19 Divulgação/PFTO O foco da operação é descobrir se houve desvio de dinheiro na contratação de empresas que forneceram e transportaram cestas básicas para pessoas em vulnerabilidade social durante o período pandêmico. Na época, as contratações foram feitas pela Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) sem licitação, pois estava em vigor um decreto estadual liberando esse tipo de burocracia para executar de forma mais rápida serviços à população. Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia Setas/Governo do Tocantins Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que os contratos foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população. Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual. Operação Fames-19 A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19. Fames, significa "fome" em latim e "19" faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta. Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa Karynne Sotero, secretária extraordinária de Participações Sociais, foram alvos de busca na primeira fase da Operação Fames-19. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros. Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa. Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes. Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população. Íntegra da nota de Karynne Sotero Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados. Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso. Karynne Sotero Campos Íntegra da nota de Mauro Carlesse A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados. Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa. Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins. N